Vereador Gilson de Assis Brasil Propõe Legalização do Uso de Som Automotivo em Projeto de Lei

Vereador Gilson Boiadeiro/ imagem assessoria

O vereador Gilson Boiadeiro (PSD) apresentou, no último dia 11 de março, o Requerimento nº 002/CMAB à Câmara Municipal de Assis Brasil, propondo a legalização do uso de som automotivo no município. A iniciativa, encaminhada ao presidente da Casa, vereador Wendell Gonçalves Marques, busca regulamentar a prática para fins de divulgação e lazer, estabelecendo normas que garantam a convivência harmoniosa entre os praticantes e a população local.

De acordo com o texto do requerimento, a proposta visa autorizar o uso de som automotivo em áreas urbanas, desde que respeitados os horários e limites de decibéis previstos na legislação vigente. O projeto estipula que o volume máximo permitido seja de 60 decibéis no período diurno e 55 decibéis no período noturno, em conformidade com as normas ambientais. O descumprimento dessas regras pode acarretar sanções, incluindo multas e até o cancelamento da autorização para o uso do som, conforme fiscalização.

A regulamentação abrange a legalização de 21 ou mais veículos equipados com som automotivo no município. O vereador destaca que os responsáveis pelos equipamentos serão diretamente responsáveis pela perturbação de sossego e ordem pública, devendo ajustar o volume para evitar transtornos aos moradores e vizinhos.

“A ideia é organizar a prática de forma que ela possa coexistir com o bem-estar da comunidade, sem gerar conflitos”, afirmou Gilson Boiadeiro.

Um dos pontos centrais da proposta é a escolha de um local específico para a realização das atividades: a Praça Edilson Araújo, situada próxima à Ponte da Integração Brasil-Peru. Segundo o vereador, o espaço é ideal por estar afastado do centro da cidade, minimizando impactos sonoros na área mais densamente povoada de Assis Brasil.

“É um local que permite o uso seguro e regulamentado do som automotivo, sem prejudicar a população”, justificou o autor do projeto.

O requerimento agora segue para análise e votação pelos vereadores da Câmara Municipal. Caso aprovado, o projeto pode representar um marco na regulamentação do uso de som automotivo no município, equilibrando o direito ao lazer com a preservação do sossego público. A expectativa é que a proposta seja discutida nas próximas sessões, com possibilidade de audiências públicas para ouvir a população antes da decisão final.