Feijó: Prefeitura Inicia Ações de Recolhimento de Cavalos nas Vias Públicas

Vice-prefeito Juarez Leitão/ Foto: Internet

A Prefeitura de Feijó iniciou ações de recolhimento de cavalos nas vias públicas para garantir a segurança e ordem na área urbana. A medida visa prevenir acidentes e promover o bem-estar dos animais, considerando os diversos registros de situações perigosas envolvendo cavalos nas ruas da cidade.

Prazo e Procedimentos

- Os proprietários têm 3 dias para retirar seus cavalos das vias e locais públicos.

- Caso não sejam retirados, os animais serão recolhidos e encaminhados para depósitos públicos ou particulares da Prefeitura.

- Os proprietários que não retirarem seus animais dentro do prazo terão que arcar com:

- Multa pela infração

- Taxa de diária pela manutenção do animal no depósito

- Taxa de transporte do animal da via pública até o depósito

Legislação e Consequências

- O Art. 74 da legislação municipal proíbe a permanência de animais nas vias públicas, vilas e balneários.

- Se o animal não for retirado no prazo estabelecido, a Prefeitura realizará a venda em hasta pública, acompanhada da devida publicação do edital de leilão em jornais de maior circulação na região.

Objetivos e Colaboração

- A ação visa promover a convivência harmoniosa entre os cidadãos e a fauna local.

- A Prefeitura de Feijó reforça a importância da colaboração de todos para o cumprimento das normas e a manutenção da ordem pública.